Pacotes

– O preço que aparece em folhetos de agências, anúncios e reportagens é tudo o que vou gastar na viagem?

Não. Você terá de desembolsar dinheiro com outros itens não incluídos no pacote, como taxas de embarque, documentos e telefonemas. Até refeições e ingressos podem ser cobrados à parte.

– Essas regras também valem para as viagens de navio?

Sim. Os cruzeiros têm taxas portuárias que não estão contabilizadas no preço da viagem e, dependendo da embarcação, também é cobrada taxa de serviço. Em geral, todas as refeições estão incluídas; as bebidas, apenas no sistema all-inclusive. Detalhe importante: a moeda corrente nos navios é o dólar, mesmo nos cruzeiros pela costa brasileira. Você não precisa levar dinheiro americano em espécie, basta o cartão de crédito.

– No momento da compra, pode acontecer de o valor do pacote ser maior do que aquele anunciado?

Sim. Nem sempre as operadoras e agências conseguem garantir a importância divulgada. O motivo é que as vagas são limitadas nos vôos com tarifas mais baixas. Por isso, há uma frase, quase sempre em letras miúdas, do tipo: “Os preços podem ser alterados sem aviso prévio”.

– O que fazer se a operadora mudar a data do voo?

O passageiro pode aceitar a modificação, mas não é obrigado. Se achar melhor, ele tem o direito de desistir da viagem e receber seu dinheiro de volta.

– É comum ter de pagar uma parte do pacote no ato da reserva?

Sim. A operadora pode cobrar um sinal do cliente para garantir a reserva.

– Como calculo quanto vai me custar em real um pacote com preço em dólar?

O preço em real depende do câmbio da operadora no ato do pagamento. A maioria tem essa informação em seu site.

– Como saber se são exigidos visto ou certificado de vacinação contra febre amarela no país para onde vou?

A operadora tem obrigação de avisá-lo. Porém, o procedimento mais seguro é certificar-se de tudo com o consulado do país em questão.

– A agência deve arcar com meu prejuízo se, apesar de ter toda a documentação exigida, eu não obtiver permissão para entrar no país ou for deportado?

Não. Trata-se de uma decisão tomada por um governo estrangeiro, sobre a qual a agência não tem realmente nenhuma responsabilidade.

– Caso eu precise cancelar a viagem na véspera do embarque, posso reaver meu dinheiro?

Cada operadora tem sua política de cancelamento. Via de regra, você tem o direito de receber de volta parte do dinheiro – nunca o valor integral.

– O que me garante que o hotel ou qualquer outro prestador de serviços vai ter a reserva?

A agência deve fornecer um documento chamado voucher e você vai apresentá-lo ao fazer o check-in no hotel, ao embarcar no navio ou na hora de fazer um passeio. No caso de vôos, seu documento é a passagem aérea. Quando se trata de e-ticket, a agência apenas fornece um código.

– Cheguei ao hotel com o voucher em mãos e não há reserva em meu nome. De quem é a culpa?

Da agência, que deveria ter confirmado sua reserva. Nesse caso, ela deve arcar com o prejuízo por haver quebrado o contrato.

– Os navios de cruzeiro podem mudar os roteiros já programados durante a navegação?

Sim, mas apenas se condições climáticas adversas oferecerem riscos à segurança dos passageiros. Alterações de roteiro em função do clima também podem acontecer em viagens por terra.

– Se, por atraso, eu perder o voo, posso exigir alguma compensação?

Não. Os passageiros têm obrigação de cumprir os horários estabelecidos no programa. Se você perder a viagem em razão de seu atraso, a culpa não é da agência.

– Se o voo atrasar ou for cancelado, posso responsabilizar a operadora?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ela é responsável solidária pelo ocorrido e tem obrigação de cumprir o contrato. Segundo Claudio Candiota Filho, presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos do Passageiro (Andep), o viajante pode mover uma ação contra a operadora, a companhia aérea ou o governo federal (caso o motivo do atraso sejam os controladores de voo).

– Existe a possibilidade de o roteiro prever um hotel e eu acabar hospedado em outro?

Sim. Muitos roteiros, folhetos e anúncios trazem o termo “ou similares” ao lado do nome do hotel. Nem sempre as operadoras podem assegurar vagas no hotel escolhido pelo passageiro, no período em que ele vai viajar. Mas você precisa ser avisado antes do embarque.

– Pode acontecer o mesmo num pacote para um resort?

Daí a coisa muda, pois os resorts costumam ser a própria razão da viagem. Caso não haja vaga, a agência deve avisá-lo. A você cabe decidir se prefere mudar a data da viagem ou escolher outro resort.

– Se eu não gostar do hotel, posso exigir troca?

Depende. Você tem o direito de escolher outro se apresentar razões objetivas, como reforma barulhenta ou o fato de ter sido encaminhado a um hotel diferente e abaixo do nível do prometido. “As pessoas têm o direito de entrar em contato com a agência e explicar por que estão pedindo a mudança”, diz Leonel Rossi, diretor da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). “A gente troca, desde que seja possível e a questão não seja subjetiva. Às vezes o lugar é bom, mas o hóspede reclama da decoração do quarto.”